Pacote econômico para substituir a Reforma da Previdência

Após decretar intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro, o governo federal anunciou um pacote de quinze propostas para substituir a reforma da Previdência. O objetivo é melhorar os indicadores econômicos.

Entre outras, o pacote contém projeto de simplificação tributária, com a reforma do PIS/Cofins; a muito prometida autonomia do Banco Central e a extinção do fundo soberano, ainda pendentes de serem enviados ao Congresso. Outras propostas já estão sendo debatidas: uma nova lei de licitações, bem como de finanças públicas; a regulamentação do teto remuneratório e desestatização da Eletrobras.

De acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, do anunciado pacote, duas propostas estariam na pauta da Câmara já em março: a que regulamenta o registro eletrônico de duplicatas e outra, que muda as regras para inclusão de consumidores no cadastro positivo de nota de crédito.

“É de se observar que boa parte das anunciadas medidas já estavam, de uma forma ou de outra, na pauta política, sendo requentadas agora que a reforma da previdência foi aposentada”, comentou o advogado Marcos Meira. “Resta saber se o governo terá força política e tempo para aprovar as medidas, vez que estamos às portas das eleições”.

Segue a lista completa das propostas:

– Reforma do PIS/Cofins – Simplificação tributária.
– Autonomia do Banco Central
– Nova lei de licitações (PL 6814/17)
– Nova lei de finanças públicas (PLP 295/16)
– Regulamentação do teto remuneratório (PL 6726/16)
– Desestatização da Eletrobras (PL 9463/18)
– Lei de regulamentação das agências reguladoras (PL 6621/16)
– Depósito voluntário no Banco Central (PL 9248/17)
– Redução da desoneração da folha (PL 8456/17)
– Programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais (PL 9215/17)
– Cadastro positivo (PLP 441/17)
– Duplicada eletrônica (PL 9327/17)
– Distrato (PL 1220/15)
– Atualização da Lei Geral de Telecomunicações (PLC 79/16, já aprovado pela Câmara, em tramitação no Senado)
– Extinção do Fundo Soberano

Fonte: Agência Brasil