Aumento da alíquota do PIS/Cofins

Está em estudo no Ministério da Fazenda medida provisória para aumentar as alíquotas do PIS/Cofins como forma de compensar as perdas de arrecadação decorrentes de decisão do Supremo, que excluiu o ICMS da base de cálculo dos dois tributos. O objetivo é manter a entrada das receitas que já estavam previstas antes do julgamento do caso, estimada em torno de R$ 27 bilhões por ano.

As alíquotas dos dois tributos somam hoje 9,25% sobre o faturamento; com o reajuste, estimado em um ponto percentual, a cobrança seria na faixa dos 10%. A proposta deve ser enviada à Casa Civil para análise e seguir para o Congresso como medida provisória ou projeto de lei.

“Ainda que a equipe econômica afirme que se trata apenas de uma recomposição e não um aumento da carga tributária, a verdade é que o reajuste da alíquota do PIS/Cofins vai impactar diretamente o consumidor, já que é um custo que vai ser repassado nos produtos” afirmou o advogado Marcos Meira. “O governo precisa compreender que, em vez de aumentar impostos, precisa reduzir seus gastos. O ajuste das contas públicas é primordial nesse momento.”

 

Fonte: Agência Brasil