Constituição Cidadã, 30 anos

Ainda ecoam em nossas mentes a voz do Deputado Federal Ulysses Guimarães. Levantando um exemplar da nova Constituição Federal, em cumprimento do seu papel de Presidente da Assembleia Nacional Constituinte, anunciava: “Declaro promulgada. O documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da justiça social do Brasil. Que Deus nos ajude que isso se cumpra!

Era o dia 5 de outubro de 1988. Aquele momento selava 20 meses de trabalho, quando foram analisadas 65.809 emendas, 21.000 discursos e 9 projetos. O texto fora aprovado na sessão do dia 22 de setembro de 1988, com 474 votos favoráveis e 15 contrários da bancada do PT, que considerou a Carta “elitista e conservadora”, mas se aguardou até aquele dia para coincidir com o aniversário de nascimento de Ulysses Guimarães.

Antes da Assembleia Nacional Constituinte, reunira-se a Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, também conhecida como a “Comissão dos Notáveis” ou, simplesmente, “Comissão Afonso Arinos”, presidida pelo ilustre Senador mineiro que lhe emprestou essa denominação. A Comissão convocada pelo Presidente José Sarney, com o Decreto nº 91.450, de 18 de julho de 1985, desenvolveu suas atividades até setembro de 1987, e produziu um documento que seria frequentemente consultado durante a Assembleia Nacional Constituinte, ainda que não tivesse sido encaminhado oficialmente. Foi formada por 50 figuras de destaque, entre eles, os professores Edgar de Godói da Mata-Machado, Evaristo de Moraes Filho, Josaphat Ramos Marinho, José Afonso da Silva, Luís Pinto Ferreira, Miguel Reale, Raul Machado Horta e Rosah Russomano. Participaram, também, outras personalidades, como o romancista Jorge Amado, os sociólogos Gilberto Freire, Hélio Jaguaribe e Padre Fernando Bastos d´Ávila, e o advogado Saulo Ramos.

A apresentação do Anteprojeto ao Exmo. Sr. Presidente da República iniciou-se com as seguintes palavras: Este trabalho, documento redigido por homens comuns, resume a Esperança e a Fé de nosso povo. Esta Fé e esta Esperança, como expressões afirmadoras, têm seu chão em uma realidade povoada de espantos.

As palavras de apresentação do Anteprojeto traduziram muito bem o clima emocional vivido naquele momento. A nova Constituição veio a tornar-se o símbolo de um novo tempo, marcado pelo fim do regime militar que durou mais de vinte anos (1964-1984), quando o cerceamento da liberdade de expressão, as eleições indiretas, os atos institucionais e a cassação de mandatos, a suspensão dos direitos políticos foram largamente utilizados para evitar a atividade das pessoas por eles consideradas adversárias do regime, incluídos aí não só políticos, como também intelectuais, artistas, jornalistas, estudantes, enfim todos aqueles que pudessem ser mal vistos pelos militares e civis que frequentavam os quarteis.

O momento de grande euforia e esperança, e os embates entre os próprios constituintes talvez expliquem as dimensões da Constituição de 1988, com 250 artigos e mais 70 nas Disposições Transitórias, o que representou um esforço de síntese pelos integrantes da Assembleia Nacional Constituinte, pois a primeira versão tinha nada menos do que 501 artigos!

O excesso de minúcias levou o texto a apresentar disposições consideradas “bizarras” pelo historiador Marco Antonio Villa (A História Constituições Brasileiras – 200 anos de luta contra o arbítrio, Ed. Leya, 1ª reimpressão, p. 116). É o caso do art. 7º, XXVII, que incluiu entre os direitos do trabalhador “proteção em face da automação, na forma da lei”, levando o historiador a fazer o irônico comentário: “É como se o espírito de Ned Ludd – líder do que ficou conhecido como movimento ludista, na Inglaterra do fim do século XVIII, e que se notabilizou pela destruição das máquinas, consideradas inimigas do trabalho manual – estivesse de volta 200 anos depois.”

Todavia, a Constituição trintenária apresenta pontos positivos, a exemplo do capítulo “Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos”, do controle dos abusos do poder do Estado, do alargamento das atribuições dos tribunais de contas, do Ministério Público, da proteção ao consumidor e ao meio ambiente, do combate à corrupção. No entanto, o excesso de detalhamento normativo tornou indispensável a edição de emendas constitucionais, quando a matéria poderia ser resolvida pelo processo legislativo ordinário, como é o caso de normas de direito tributário, previdenciário e trabalhista. Não é por outra razão que já estamos na Emenda Constitucional de nº 99…

No afã de inovar, foi suprimido o decreto-lei, criando-se as medidas provisórias, com força de lei, que perderiam a eficácia se não convertidas em lei no prazo de trinta dias. O decreto-lei, além da exigência de interesse público ou de urgência, também exigia a inocorrência do aumento de despesa, além de limitar-se a determinadas matérias (segurança nacional; finanças públicas, inclusive normas tributárias, e criação de cargos públicos e fixação de vencimentos). Portanto, a inovação implicou a concessão ao Poder Executivo de poderes ainda mais extensos do que havia na constituição anterior. O prazo limite de trinta dias para acarretar a extinção medida provisória foi facilmente superado pela contínua reedição da norma pelo Executivo.

A Assembleia Nacional Constituinte tentou conciliar opiniões e posições ideológicas contraditórias. O quórum da aprovação, entretanto, não parece refletir a plena aceitação de todos, a julgar pelas palavras do Deputado Constituinte Roberto Campos que, no seu melhor estilo, assim se expressou: “É difícil exagerar os malefícios deste misto de regulamentação trabalhista e dicionário de utopias em que se transformou nossa Carta Magna. Na Constituição, prometemos uma seguridade social sueca, com recursos moçambicanos. Esse país ideal é aquele onde é mais fácil divorciar-se de uma mulher do que despedir um empregado”.

Malgrado o evidente exagero de tais expressões, não há dúvida de que as paixões do momento em que se iniciava a restauração das ideias e valores democráticos levou os constituintes à tentação de eliminarem os problemas sociais, criando despesas, esquivando-se, porém, de indicarem as fontes de receitas para satisfazê-las.

Com tudo isso, e diante do contexto do momento que agora vivemos, de dúvidas e de insegurança sobre o futuro, vale reiterar as palavras utilizadas pela Comissão Afonso Arinos: A Nação, fatigada dos desencontros, deseja a paz que se assenta na Liberdade e na Justiça, e seja garantida por instituições fortes e duradouras.

Castro Meira é Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça, Ex-Ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Mestre em Direito e Advogado.