Crônicas Incidentais: O barulho das questões ambientais

Questões ambientais têm estado com frequência nos noticiários. No Brasil, discute-se a liberação da Reserva do Cobre na Amazônia para exploração. No mundo, já muito se falou da retirada dos Estados Unidos do Acordo de Paris sobre o clima. E enquanto se discute a portas fechadas as vantagens do desenvolvimento irresponsável, sucedem-se os desastres naturais: aumento do nível do mar e das temperaturas causando mais furacões e mais enchentes em alguns lugares do mundo e secas em outros.

Existe certo consenso de que o aquecimento global tem como uma de suas causas a atividade humana. Tanto é assim que o Acordo de Paris se tornou um dos poucos tratados internacionais a alcançar quase unanimidade – antes da saída dos Estados Unidos, os únicos países que não tinham assinado eram a Síria, que não conseguira enviar representantes para as negociações, devido à guerra civil; e Nicarágua, como forma de protesto por uma legislação ainda mais rígida. Considerando esse consenso, seria de se esperar que houvesse maior temor de sanções internacionais em casos de decisões políticas como causadoras de danos ambientais. Esse não é o caso, contudo, o que se deve especialmente à forma como o direito ambiental – especialmente em âmbito internacional – começou.

Resultado de uma amálgama entre o direito ao desenvolvimento defendido pelos países do Sul entre as décadas de setenta e oitenta e o princípio da preservação ambiental, imposto pelos países do Norte à mesma época, o direito ambiental evoluiu dentro dos fóruns e negociações econômicas internacionais, ganhando corpo ao se integrar ao rol dos direitos humanos. Passou então por um processo de constitucionalização em diversos países, especialmente após o reconhecimento dos prejuízos – inclusive econômicos – causados pelos danos ambientais.

O esforço dos países mais ricos, já amplamente industrializados, em impor a ideia da preservação ambiental, esbarrou em mágoas histórico-culturais dos países em desenvolvimento: eles tinham sido, afinal, os colonizadores, e seu discurso de responsabilidade ambiental soava mais como uma tentativa de ingerência e atentado à soberania das nações que então começavam a se industrializar. Foi nesse contexto que se colocou a ideia de uma exploração racional do meio ambiente e seus recursos e é irônico perceber que o princípio do desenvolvimento sustentável – um dos fundamentos centrais na construção do direito ambiental – nasceu como uma relativização da necessidade de preservar o meio ambiente, sendo, ao menos em seu início, uma escusa para absolver a livre exploração de recursos, incluindo o desmatamento, em prol de riqueza econômica.

Entre 1972, quando ocorre a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente em Estocolmo – encontro que consolidou a ideia de um direito internacional ambiental – e a COP21, a Conferência em que foi aprovado o Acordo de Paris; uma miríade de encontros organizados pela ONU contribuíram com o desenvolvimento do tema e sua consolidação na agenda internacional. O conjunto de normas daí resultante não é algo convencional: não está codificado num único instrumento normativo, mas em diversas Convenções, Declarações e Tratados, sem normas sem efeito cogente, preceitos que dependem, para sua implementação, da boa vontade e cooperação dos Estados.

Isso traz, claro, problemas práticos no campo jurídico, uma vez que os tratados só obrigam os Estados que são partes; a proteção é relativa; nos casos de responsabilização, é difícil identificar autores e estabelecer nexo de causalidade; os danos são, muitas vezes irreparáveis e, por fim, não existem órgãos de fiscalização – ao menos, não num plano internacional. Internamente, os Estados têm adotado políticas que envolvem tanto a adoção de incentivos econômicos (fiscais, por exemplo) que premiam as boas ideias definidas por seu caráter sustentável; como também punições mais sérias nos casos de responsabilização, com pesadas indenizações em vista de danos ambientais. Mas mesmos essas políticas ainda são difíceis de serem implementadas, especialmente em países como  Brasil, com grandes áreas de floresta e sem pessoal ou capital para fiscalizar tudo isso.

Seja como for, ainda que essas normas internacionais não criem obrigações legais para as partes – motivo pelo qual foi tão fácil para os Estados Unidos deixarem o Acordo de Paris – elas têm efeitos morais. O direito evoluiu com a sociedade e a sociedade tem enxergado a necessidade de preservação e exploração racional de recursos – cobrando de seus governos, manifestando-se, indo às ruas para lembrar algo que deveria ser óbvio: o planeta não é de uma única nação, mas de todos. A China tem investido pesado em fontes de energia renováveis em resposta às consequências trazidas pela poluição massiva da industrialização. Muitos dos estados dos EUA se comprometeram com o Acordo de Paris mesmo após a saída do país (governo federal) e até empresas de exploração de petróleo se pronunciaram publicamente pela manutenção dos seus termos. Aqui no Brasil, Organizações Não-Governamentais e a própria sociedade civil reagiram à extinção de uma reserva amazônica para abertura de exploração de minério, forçando o governo a suspender o decreto até que o assunto pudesse ser debatido de forma mais clara.

Para haver desenvolvimento – e não apenas crescimento econômico, sem distribuição de renda e sem melhoria das condições de vida dos indivíduos de cada Estado – é imperativo que haja também preservação. Dependemos disso para termos alimentação e água potável, saúde e lazer, além de proteção contra desastres naturais. Talvez a realidade da fatura que temos recebido, resultado de escolhas equivocadas e irresponsáveis, seja capaz de mudar a mentalidade de certos governos de que é preferível ganhar dinheiro hoje a preservar recursos para amanhã.

Enquanto isso, continuamos a fazer barulho.

 

Por: Luciana Darce- Advogada no escritório MMeira