Crônicas Incidentais: O Paradoxo da Tolerância

O Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM – costuma sempre ser manchete no fim de ano. Em 2017, as provas, que servem como porta de acesso ao ensino superior, chegaram também aos tribunais, em razão da regra que zerava de imediato redações que ofendessem os direitos humanos. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região deferiu liminar, entendendo que tais redações devem ser corrigidas, podendo, contudo, perder até 200 pontos em caso de utilizar tal argumentação. A decisão foi mantida pela Ministra Carmem Lúcia ao chegar ao STF – mas ainda pode ser revista quando chegar o momento do julgamento de mérito.

Para este ano, não há muito mais o que fazer, a redação já passou e será corrigida como determinou a liminar, mas o que for decidido na ação paradigma trará reflexos para o exame no futuro. A questão, contudo, vai além do ENEM e diz muito sobre nossa sociedade.

A demanda que questiona a regra do zero automático alega que tal critério força os alunos a serem ‘politicamente corretos’, cerceando o direito à livre manifestação do pensamento; trata-se, na verdade, de uma censura prévia e é, ela mesma, uma regra que ofende os direitos humanos.

De fato, o direito à expressão não comporta uma censura prévia. Mas, da mesma forma que o indivíduo tem o direito de se expressar, deve lidar com as consequências de suas opiniões. A decisão que concedeu o pedido liminar reconhece tal fato ao determinar que, na correção, o candidato pode perder 20% da nota em razão de sua argumentação. Considerando ainda critérios objetivos, de encadeamento de ideias e apresentação de argumentos, é difícil defender posições ofensivas aos direitos humanos sem malabarismos lógicos, o que também deve afetar a pontuação.

Há uma foto, da época dos protestos da extrema direita americana em Charlottesville, que parece bastante emblemática dessa dicotomia de liberdade de expressão e respeito aos direitos humanos: a imagem de um policial negro, fazendo a segurança de uma manifestação de supremacistas brancos, é poderosa e tristemente irônica. É um extremo ao qual talvez ainda não tenhamos chegado aqui no Brasil, mas é bastante sintomático dos tempos em que vivemos, que bem poderiam ser resumidos no Paradoxo da Tolerância, previsto pelo filósofo Karl Popper no primeiro volume de seu “A Sociedade Aberta e seus Inimigos”:

A tolerância ilimitada deve levar ao desaparecimento da tolerância. Se ampliarmos a tolerância ilimitada mesmo para aqueles que são intolerantes, se não estamos preparados para defender uma sociedade tolerante contra o ataque do intolerante, então o tolerante será destruído e a tolerância com eles.

Esta perspectiva não implica, por exemplo, que devamos sempre suprimir o enunciado de filosofias intolerantes; desde que possamos contrariá-los por argumentos racionais e pelo debate público, a supressão certamente seria imprudente. Mas devemos reivindicar o direito de suprimi-los, se necessário, mesmo pela força.

É possível que eles não estejam preparados para disputar o campo do argumento racional e os escutem como se fossem denúncias. Eles podem proibir seus seguidores de ouvir argumentos racionais, porque são enganadores, e ensiná-los a responder argumentos com o uso de seus punhos ou pistolas. Devemos, portanto, reivindicar, em nome da tolerância, o direito de não tolerar o intolerante.

É curioso como Popper costuma ser mal interpretado, como se ele mesmo estivesse incitando à violência como primeiro recurso contra a intolerância. O que se entende do paradoxo, contudo, é que, diante de opiniões intolerantes, necessário que se faça o debate de ideias. A supressão do discurso de ódio – e opinião é algo bem diferente de discurso de ódio -, por sua vez, vem através da criminalização de atitudes discriminatórias e incentivadoras do ódio e da violência.

Sendo o ENEM uma prova que pretende levar aos bancos de faculdade os alunos que, mais tarde, serão aqueles que tomarão as decisões e moldarão o destino do país, permitir, sem consequências, a difusão de ideias que ofendem os valores humanos estabelecidos em nossa Constituição, conduzirá ao resultado antecipado por Popper: o excesso de tolerância resultará na intolerância.

por: Luciana Darce e Roberta Bezerra, advogadas do escritório MMeira Advogados