Crônicas Incidentais: Quando Morremos da Cura

Que o fenômeno da judicialização da saúde vem crescendo nos últimos anos é tema que não se questiona: em 2011, eram pouco mais de duzentos mil processos judiciais em todo o país, relativos à saúde. Em 2014, foram quase quatrocentos mil processos e em 2016, chegamos a incríveis 854.506, segundo dados do CNJ (relatório Justiça em Números).

A constante enxurrada de liminares determinando o fornecimento de medicamentos sem quaisquer critérios além do ‘pediu, levou’ tem afetado os orçamentos da saúde em todo o país – conforme estudos do Tribunal de Contas da União, gastos com processos judiciais só da União aumentaram 1.300% em sete anos. O fornecimento de medicamentos, alguns sem registro no Sistema Único de Saúde, corresponde a 80% das ações judiciais. O que deveria ser uma exceção transformou-se em regra, com mais de 90% de êxito nas ações envolvendo fornecimento de medicamentos, independente de existirem alternativas terapêuticas; de haver comprovação por perícia ou laudos detalhados, o que não apenas fomenta o aparecimento de novos processos, como também os casos de fraude, que vêm se avolumando com os anos.

No STF, já foi reconhecida repercussão geral de ações referentes a dispensação de medicamentos de alto custo, bem como sem aprovação da Anvisa. Os ministros Marco Aurélio, Edson Fachin e Luís Barroso já deram seus votos, e todos entendem que o cidadão tem direito ao tratamento pelo SUS, mas que é necessário criar critérios que estabeleçam como e quando os remédios são dispensados – que seja comprovada a impossibilidade de substituição da substância por outras que já estejam no rol do SUS; que a prescrição seja feita por médico da rede pública e seja passada com o nome da droga, em vez da marca; que haja comprovação da eficácia do medicamento solicitado.

Também no STJ, está sendo avaliado recurso repetitivo, explicitamente sobre medicamentos não dispensados pelo SUS, e o ministro Benedito Gonçalves, relator do recurso, já fixou em seu voto critérios cumulativos para a dispensação de remédios que não estejam no RENAME: apresentação de laudo que comprove o caráter imprescindível do remédio; a hipossuficiência do paciente e o registro da medicação perante a Anvisa.

São decisões que confrontam um sistema que perdeu de vista o coletivo para focar apenas no indivíduo e que não parece interessada no custo ou consequências que o ‘abrir de porteiras’ causa. É compreensível, em parte, afinal, quando o juiz pega um processo, ele é confrontado com uma história; com um drama pessoal, com a família e a emoção acaba sendo o fator decisivo em seu julgamento. Mas com isso ele perde a noção do resto da sociedade em que esse indivíduo está inserido, obrigando a União a custear procedimentos cirúrgicos no exterior, mesmo quando há hospitais de excelência no Brasil credenciados a fazer o mesmo tratamento ou ordenando que o Estado forneça um medicamento para um tipo raro de anemia que apenas dá mais comodidade ao paciente, ao custo de R$ 800 mil ao ano, pelo resto da vida, quando no SUS há alternativa de cura com um transplante de medula.

Sim, há desvios, conhecemos das fraudes, assistimos o noticiário todos os dias e estamos sempre nos surpreendendo com a desfaçatez com que se rouba no Brasil – inclusive da saúde. Sim, há subfinanciamento e problemas de gestão. São problemas reais, que interferem na forma como o SUS consegue oferecer seus serviços. Mas, ainda que vivêssemos num país sem qualquer corrupção e com gestores extremamente capacitados, a judicialização da saúde continuaria a ser um problema, com as grandes indústrias farmacêuticas colocando diariamente novas substâncias no mercado e indivíduos querendo os tratamentos da moda, e assim, esvaziam-se os cofres públicos e ainda não será possível atender a todas as demandas que surgem e surgirão, a continuar essa falta de critérios.

Aliás, o fenômeno da judicialização da saúde é também ele catalisador de fraudes. Sabendo que as liminares são quase sempre deferidas em casos de medicamento ou cirurgia, tivemos situações como a da máfia das próteses, e o golpe em cima de medicamentos para psoríase em Marília, no qual médicos coniventes com laboratórios receitavam substância cuja custo médio mensal chega a R$ 10 mil – inclusive para pacientes que sequer tinham a doença, num prejuízo estimado aos cofres públicos de R$63 milhões.

As pessoas às vezes acham que pensar em gestão de saúde, criar formas de regular esses gargalos, critérios que reduzam a possibilidade de conseguir todo e qualquer medicamento independente de haver alternativas, ou comprovação de eficácia, é coisa de gente sem coração: “Você diz isso porque não é com você ou com a sua família”. Defender o uso racional de recursos é então coisa de gente desalmada? Perder a noção de realidade e entrar com uma ação para, por exemplo, obrigar o SUS a dar remédios para uma cadela deve ser nosso normal? É uma situação absurda e extrema, sim, mas esse é o ponto a que chegamos e temos de confrontar o fato de que não existem mais limites para a forma como a saúde tem sido levada ao judiciário.

O nosso SUS é um dos maiores, mais completos sistemas públicos de saúde do mundo. É um patrimônio nosso, de todos os brasileiros. Quando a exceção (a não existência de tratamentos alternativos comprovadamente eficazes justificando a procura à Justiça) torna-se regra (para pedir fraldas, shampoos, protetor solar, sabonetes, hidratantes, Viagra em regime de urgência!), a verba para esses gastos saem de algum outro lugar. Virão dos programas de dispensação de medicamentos para diabetes, hipertensão, da atenção básica. Num círculo vicioso, vamos à justiça, dá-se liminar, tira mais dinheiro de onde já não tem – porque o orçamento público pode ser imenso, mas não é infinito – e a médio e longo prazo, tornaremos o sistema insustentável. Como ficaremos então? Quem vai pagar a conta da cura?

Fica a reflexão.

 

Luciana Darce é advogada do escritório MMeira Advogados. É Graduada em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE e Pós-graduada em Direito Público pelo Centro Universitário Leonardo da Vinci