Governa tenta conter gastos para alcançar meta fiscal com Programa de Demissão Voluntária

Foi assinada pelo presidente a Medida Provisória 792/2017 instituindo Programa de Desligamento Voluntário para os funcionários públicos do serviço federal. O programa faz parte de um conjunto de medidas para contenção de gastos, a fim de cumprir a meta fiscal para 2018. A MP também prevê a possibilidade de redução de jornada com salário proporcional e licença sem vencimentos por até três anos.

Não podem aderir ao programa servidores que já tenham cumprido o tempo de contribuição para aposentadoria ou que, tendo se aposentado, retornou ao cargo; bem como aqueles que estejam respondendo a sindicância ou processo disciplinar, estejam afastados por decisão judicial, tenham sido condenados a perda do cargo ou estejam em licença para tratamento de saúde.

Para aqueles que aderirem ao PDV, está prevista uma indenização correspondendo a 1,25 salário por ano de trabalho. No caso dos servidores que requeiram licença, o incentivo é o recebimento de até três vezes o valor da remuneração, de uma única vez, podendo ainda atuar em outras atividades. Os incentivos estão isentos de recolhimento do Imposto de Renda e da contribuição para Previdência.

No caso dos servidores que optarem pela redução de jornada, a mesma pode ir de 8 para 6 ou 4 horas diárias, tendo direito ao pagamento adicional de meia hora por dia, além de poder exercer outra atividade – pública ou privada -, atuando, inclusive, como administrador de empresa. A redução da jornada, porém, não está prevista para servidores de áreas que já sofrem carência, como médicos e professores.

O governo espera economizar até R$1 bilhão por ano com o PDV. Outras medidas que também estão sendo estudadas incluem o adiamento de reajustes salarias do funcionalismo público, fim do abono salarial e a imposição de um teto para remuneração total dos servidores dos três poderes, afetando auxílios e adicionais que ultrapassam o teto de R$33,7 mil.

“É uma medida positiva, considerando que o gasto com servidores é o segundo principal nas contas do governo”, afirmou o advogado Marcos Meira. “É necessário fazer sacrifícios; o governo não pode apenas aumentar impostos e jogar as consequências da crise na população. Diminuir a máquina pública, otimizar a gestão é essencial”.