O Direito e as Letras: Estranhos à Nossa Porta

Em setembro de 2016, a Assembleia Geral da ONU aprovou, por unanimidade, documento visando a melhoria do gerenciamento internacional de migração, para auxílio tanto na chegada quanto no retorno de migrantes e refugiados. O documento, chamado de Declaração de Nova York, teria sido um primeiro passo para a apresentação de um Pacto Global sobre a Migração, previsto para a Assembleia Geral de 2018.

No último sábado, dia 02 de dezembro, os Estados Unidos anunciaram sua retirada do pacote. A justificativa apresentada é que o mesmo ‘solapa do direito de soberania’ do país, sendo incompatível com as políticas migratórias americanas; uma política, pelo que temos visto até aqui, de muros e intolerância.

Nesse contexto, a leitura de Estranhos à Nossa Porta, do sociólogo Zygmunt Bauman – falecido no começo do ano – é mais que necessária, obrigatória. De forma muito lúcida e clara, Bauman discorre aqui sobre as causas da crise, seu uso político e os problemas morais daí advindos.

Bauman é, ele mesmo, um imigrante. Polonês, de família judia, viu seu país desmembrado entre nazistas e soviéticos. Lutou na Segunda Guerra Mundial ao lado dos comunistas, trabalhou na inteligência militar após a guerra e; após as revoltas estudantis de 68, reivindicando um regime mais aberto, não apenas foi expulso do país, como também forçado a abdicar de sua nacionalidade. Após um breve período em Israel, encontrou refúgio na Inglaterra, onde produziu grande parte de sua obra, expandindo seu conceito de ‘modernidade líquida’ como crítica da sociedade contemporânea.

Assim é que, ao tratar do tema da migração, Bauman o faz com conhecimento íntimo da causa. Estranhos à Nossa Porta foi um de seus últimos livros publicados, analisando a situação que tem se estabelecido na Europa nos últimos anos, especialmente em razão da Guerra Civil na Síria: os campos de refugiados em Calais, as desesperadas travessias do Mediterrâneo; a forma como os refugiados são vistos, não apenas como estrangeiros, mas ameaça ao modo de vida europeu; o uso, pelos governos, do medo, dessa histeria coletiva, como uma forma de desviar a atenção dos problemas mais cotidianos que não conseguem resolver; a desumanização desses migrantes pela mídia; o fortalecimento da extrema direita e dos discursos nacionalistas – todos esses são temas trazidos no livro.

Bauman não se preocupa em escrever para a Academia. Sua linguagem é enxuta, direta ao ponto. As reflexões que ele nos chama a fazer com esse livro não são meras questões intelectuais. São problemas extremamente reais, prementes, que não podem ser varridos para debaixo do tapete, ignorados. Não é possível simplesmente encarnar Pôncio Pilatos, querer ‘lavar as mãos’ da responsabilidade moral que está nas raízes desse fluxo migratório. Afinal, se a responsabilidade não é de ninguém, então somos todos coniventes com o massacre e o esquecimento dessas pessoas, desses estranhos indesejados que batem à nossa porta e pretendemos ignorar.

Ficha Bibliográfica

Título: Estranhos à Nossa Porta
Autor: Zygmunt Bauman
Tradutor: Carlos Alberto Medeiros
Editora: Zahar
Ano: 2017

Luciana Darce é advogada e integra equipe do escritório MMeira.