Polícia Federal deve retomar emissão e entrega dos passaportes

Conforme notas oficias da Polícia Federal e da Casa da Moeda do Brasil, foi disponibilizado na tarde da última sexta (21/07), o crédito e o limite orçamentário referente a emissão de passaportes. A expectativa é que a normalização do processo se dê em até cinco semanas, com as entregas seguindo a ordem cronológica das solicitações.

Considerando o custo que o cidadão desembolsa para solicitar um passaporte, o anúncio da PF de que não haveria recursos para sua confecção intrigou muita gente. Isso se deve ao fato de que a taxa dos passaportes segue para uma conta única do Tesouro Nacional – a mesma que recebe, por exemplo, o Imposto de Renda -, sendo repassada posteriormente ao FUNAPOL, fundo administrado por um conselho da própria Polícia Federal, junto com outras receitas ligadas a PF, tais como taxas para emissão de visto de estrangeiros e mesmo de concursos públicos da entidade. No entanto, esse dinheiro só pode ser utilizado de acordo com o que for aprovado na Lei Orçamentária Anual, motivo pelo qual o procedimento acabou por ser afetado no contingenciamento de gastos desse ano.

O advogado Marcos Meira comentou sobre o assunto: “Não se trata de um problema de falta de verba, mas de uma falha de previsão. Havia uma expectativa de que um número de passaportes fosse solicitado, mas o pedido foi muito maior e o serviço teve de ser suspenso até nova liberação de recursos.”

Seguem abaixo as notas da Polícia Federal e da Casa da Moeda:

Nota oficial da Polícia Federal

 “Brasília/DF – Sobre o serviço de passaportes, a Polícia Federal informa que foi disponibilizado na tarde de hoje (21/07) o crédito e o limite orçamentário referente às atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem. A partir desse repasse, será reiniciado o processo de confecção das cadernetas, sob responsabilidade da Casa da Moeda.

 No período de suspensão, foram represados cerca de 175 mil pedidos, que passarão ser processados na ordem cronológica das solicitações.

 A Polícia Federal trabalhará em parceria com a Casa da Moeda para que haja normalização da emissão de passaportes o mais breve possível.”

http://www.pf.gov.br/agencia/noticias/2017/07/nota-a-imprensa.3

(Fonte: Agência de Notícias da PF)

Nota oficial da Casa da Moeda

“A Casa da Moeda do Brasil (CMB) informa o recebimento na tarde de hoje, 21 de julho, dos arquivos com os dados pessoais dos solicitantes para a normalização da personalização das cadernetas de passaporte, ou seja, a impressão das informações pessoais, retomando a produção.

 Por entender a importância da urgente normalização do serviço, a CMB vai trabalhar 24 horas por dia e sete dias por semana a partir de segunda-feira dia 24 de julho de 2017, arcando com custos extras para atender a todas as solicitações feitas pelos cidadãos nos postos do DPF durante os dias de suspensão.

 As entregas seguirão a ordem cronológica das solicitações: quem fez o pedido primeiro, receberá primeiro. A estimativa de normalização é de aproximadamente cinco semanas e pode ser impactada pelo volume de novas solicitações.”

http://www.casadamoeda.gov.br/portal/sala-de-imprensa/noticia.html?id=322

(Fonte: Casa da Moeda do Brasil)