Reforma Tributária em discussão

Após conseguir aprovar a reforma trabalhista, o Planalto estuda agora a possibilidade de impulsionar uma reforma tributária, começando com a simplificação do PIS/COFINS, que pode vir a se tornar um único imposto. A ideia é que o novo imposto unificado resultaria numa alíquota de 9,25% para todos, com o fim do sistema cumulativo.

Atualmente, empresas prestadoras de serviço entram num regime chamado cumulativo, pagando uma alíquota de 3,65% do faturamento, somando os dois impostos. Outras empresas e indústrias entram no regime não cumulativo, com a alíquota de 9,25%. A reforma seria para adotar um teto de faturamento para empresas, estimado em R$4,8 milhões, independente do ramo, incluindo-as assim no regime não cumulativo. Abaixo desse texto, haveria a opção de permanecer no sistema anterior. Os detalhes da proposta, como bases de cálculo, ainda não foram apresentados, de forma que não há como calcular o real impacto econômico das mudanças.

Além disso, há expectativa de aumento do ICMS, em resposta a recente decisão do STF que retirou esse imposto da base de cálculo do PIS/COFINS.

“Mudanças no sistema tributário brasileiro são um pleito antigo e necessário, considerando o quão convoluta é nossa legislação”, afirmou Marcos Meira advogado tributarista. “Contudo, é necessário debater de forma ampla com a sociedade e não pensar a reforma apenas como uma maneira de aumentar a arrecadação do governo, tornando a reforma, assim, num retrocesso”.