Câmara lança nova ferramenta de consulta popular

Inaugurada na última terça-feira (12), a Pauta Participativa da Câmara dos Deputados possibilita que o cidadão comum possa opinar, pela internet, sobre os projetos de lei que quer ver votados pelo Plenário. A plataforma posta a cada edição três assuntos diferentes relativos a projetos de lei e a pessoa cadastrada no sistema escolhe até dois projetos em cada tema, e aqueles que tiverem um maior número de votos serão colocados na pauta a cada quinze dias. Também é possível indicar projetos que a pessoa não queira que entre na pauta.

Para assegurar a transparência e qualidade do programa, três observadores independentes, especialistas em ciência política e movimentos sociais digitais, fazem seu acompanhamento. O sistema, baseado em trabalho do matemático tcheco Karel Janecek, facilita o mapeamento de consensos e já foi usado por governos nos Estados Unidos e na Europa, em pequena escala; essa, contudo, é a primeira vez que um Parlamento o emprega.

“Parece-me uma iniciativa positiva, que permite uma participação maior da população e a aproxima dos parlamentares. Resta saber como vai responder à realidade, especialmente à possibilidade de ser utilizado por grupos ordenados com uma determinada agenda, contra o cidadão comum que é muitas vezes desinformado, desinteressado ou desencantando com a política.”, comentou o advogado Marcos Meira.

Para utilizar o sistema, é preciso se cadastrar no site pautaparticipativa.leg.br. O cadastro é rápido e logo depois já é possível votar nos temas da primeira pauta, que dizem respeito a segurança, saúde e política.

 

Fonte: Agência Câmara Notícias