ANS abre consulta pública para debater regras sobre Planos de Saúde

ANS abre consulta pública para debater regras sobre Planos de Saúde

A Agência Nacional de Saúde abriu no início de agosto a consulta pública nº 63, para receber sugestões acerca da alteração da Resolução Normativa nº 186, a qual estabelece regras para troca de operadoras de planos de saúde pelos beneficiários.

Entre as propostas de mudanças estão o fim da “janela”, o período para exercício da portabilidade; extensão da portabilidade para beneficiários de planos coletivos empresariais; a substituição da compatibilidade por tipo de cobertura pela exigência de carências para as coberturas não previstas; fim da exigência da compatibilidade de preço para portabilidade especial por liquidação de operadora e a portabilidade para beneficiários de contrato coletivo rescindido.

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COMUNICADO

Prezados clientes e parceiros,

em virtude da declaração de pandemia pela Organização Mundial de Saúde – OMS diante do avanço do coronavírus (COVID-19), comunicamos que nossas atividades estão suspensas sob a forma presencial.

Temos como prioridade a saúde de nossos clientes, parceiros e colaboradores. Por isso, nossos advogados e funcionários estão trabalhando em home office por tempo indeterminado, mantendo os serviços prestados.

Nesse cenário, o contato com a MMeira Advogados poderá ser feito por meio do e-mail contato@mmeira.adv.br. Pedimos que, por obséquio, identifique-se na mensagem e informe seu contato (e-mail e/ou telefone) para que possamos atender a sua solicitação o mais breve possível.

MMeira Advogados Associados e Consultoria

Solidário com a situação dos moradores do arquipélago de Fernando de Noronha, neste momento de pandemia e com o turismo fechado, o advogado Marcos Meira doou 250 cestas básicas para serem distribuídas.

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