ANS abre consulta pública para debater regras sobre Planos de Saúde

ANS abre consulta pública para debater regras sobre Planos de Saúde

A Agência Nacional de Saúde abriu no início de agosto a consulta pública nº 63, para receber sugestões acerca da alteração da Resolução Normativa nº 186, a qual estabelece regras para troca de operadoras de planos de saúde pelos beneficiários.

Entre as propostas de mudanças estão o fim da “janela”, o período para exercício da portabilidade; extensão da portabilidade para beneficiários de planos coletivos empresariais; a substituição da compatibilidade por tipo de cobertura pela exigência de carências para as coberturas não previstas; fim da exigência da compatibilidade de preço para portabilidade especial por liquidação de operadora e a portabilidade para beneficiários de contrato coletivo rescindido.

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