Mudança no Código de Processo Civil reduz inadimplência de condomínios

Mudança no Código de Processo Civil reduz inadimplência de condomínios

condomínios são paulo

Por Ricardo Chapola

Em vigor desde março, o novo Código de Processo Civil tornou mais eficiente o procedimento para a cobrança de quem deve condomínio. Com isso, apenas na cidade de São Paulo, o índice de condôminos inadimplentes caiu 64% entre janeiro e agosto deste ano, segundo a Associação das Administradoras de Bens e Imóveis e Condomínios (AABIC).

O novo CPC pode ser a solução para casos como o do edifício Villagio Vivere, localizado na zona oeste da capital paulista. No prédio, a dívida de moradores que não pagaram o condomínio já passa de R$ 80 mil. “Um morador deve sozinho R$ 40 mil e o processo dele corria seguindo o rito antigo. Mas a gente já mudou para o trâmite novo, que é bem mais rápido”, conta o síndico do Villagio Vivere, José Rafael Menezes Pereira. Com a mudança no procedimento, ele espera resolver em uma semana a cobrança que já se arrasta há três anos.

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Brasil terá juízes especializados para julgar 400 mil ações sobre saúde

Por William Santos

A mobilização do Poder Judiciário para reduzir os mais de 400 mil processos sobre pedidos de remédios e tratamentos médicos ao Poder Público, que representam quase metade das ações judiciais relacionadas à saúde em tramitação no país, ganhará um reforço expressivo a partir de novembro. Por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), todas as comarcas e sessões judiciárias do Brasil que tenham mais de uma Vara de Fazenda Pública deverão destinar uma dessas unidades para julgar prioritariamente os processos relativos ao direito à saúde.

Na prática, isso significa que todas as capitais e a maioria das cidades grandes e médias do País terão pelo menos um juiz especializado no tema. A medida deve representar um salto qualitativo para a Justiça, já que as ações, em regra apresentadas em caráter de urgência, envolvem questões de alta complexidade, como a concessão de medicamentos para doenças raras, e muitas vezes encontravam juízes pouco familiarizados com o assunto.

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Artigo: Universalidade do SUS e escassez de recursos, por Marcos Meira

Marcos Meira: Universalidade do SUS e escassez de recursos

Por Marcos Meira*

Quatro da tarde de uma terça-feira em Salvador. Um médico experiente, 59 anos de idade, 25 deles dedicados à medicina de emergência, está no Hospital Estadual Roberto Santos diante da seguinte situação: dois pacientes em estado crítico, um de 80 anos e um de 34, e somente um leito de UTI.

A difícil decisão foi racional: “Dei a vaga para o mais jovem, por ter maior expectativa de vida. O idoso acabou morrendo horas depois na espera”, conta o médico, em relato publicado pelo jornal “Correio da Bahia”.

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Judicialização da saúde: excessos começam a ser combatidos

saude na balança

Por William Santos

O Brasil vive uma explosão de ações na Justiça relacionadas à saúde. São pedidos de custeio de remédios e tratamentos médicos não disponibilizados na rede pública ou recusados por planos de saúde. O Ministério da Saúde estima que, somente em 2016, essa judicialização implicará em custos da ordem de R$ 7 bilhões para União, Estados e municípios.

O impacto orçamentário e a falta de conhecimento técnico dos juízes para decidir sobre tema tão sensível ganhou a atenção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O órgão criou o Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde em 2010 e, agora, toma as primeiras medidas em escala para reduzir o número de ações em parceria com o Ministério da Saúde.

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Especialistas criticam aumento de imposto sobre lucro com venda de imóveis

A decisão do governo federal de elevar a tributação sobre o ganho de capital com a venda de imóveis a partir de 2017 é alvo de críticas de especialistas em direto constitucional, civil e tributário.

Instituída por uma medida provisória (MP 692) aprovada pelo Congresso em fevereiro, a nova legislação põe fim à alíquota única de 15% sobre a diferença entre o valor de compra e de venda de cada imóvel. A partir de 1º de janeiro de 2017, as novas taxas passam a variar progressivamente entre 15% e 22,5% no imposto de renda. A expectativa do governo é adicionar R$ 900 milhões por ano aos cofres da União.

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COMUNICADO

Prezados clientes e parceiros,

em virtude da declaração de pandemia pela Organização Mundial de Saúde – OMS diante do avanço do coronavírus (COVID-19), comunicamos que nossas atividades estão suspensas sob a forma presencial.

Temos como prioridade a saúde de nossos clientes, parceiros e colaboradores. Por isso, nossos advogados e funcionários estão trabalhando em home office por tempo indeterminado, mantendo os serviços prestados.

Nesse cenário, o contato com a MMeira Advogados poderá ser feito por meio do e-mail contato@mmeira.adv.br. Pedimos que, por obséquio, identifique-se na mensagem e informe seu contato (e-mail e/ou telefone) para que possamos atender a sua solicitação o mais breve possível.

MMeira Advogados Associados e Consultoria

Solidário com a situação dos moradores do arquipélago de Fernando de Noronha, neste momento de pandemia e com o turismo fechado, o advogado Marcos Meira doou 250 cestas básicas para serem distribuídas.

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