Começa a valer a Reforma Trabalhista

As alterações à CLT aprovadas na Reforma trabalhista em julho entraram em vigor no último sábado (11). Além de mudanças em artigos que já existiam, tratanto de questões como férias, jornada de trabalho e contribuição sindical, a reforma também criou duas modalidades de contratação que, na prática, já existiam, mas sem regulação: o trabalho intermitente e o home office, trabalho à distância. As mudanças são válidas apenas para contratos novos, permanecendo como estão os contratos de trabalho antigos.

Algumas das principais mudanças dizem respeito às férias, que passam a poder ser divididos em até três períodos, mediante negociação; à jornada de trabalho, podendo ser de até 12 horas, seguido de 36 horas de descanso, respeitado os limites de 44 horas semanais (e até quatro horas extras, totalizando 48 horas); a possibilidade de situações em que a negociação coletiva se sobrepõe à CLT, respeitados os limites constitucionais; bem como ao fim da contribuição sindical obrigatória.

“Nossa CLT é da década de 40, e necessitava de uma reforma, de uma atualização frente às evoluções sociais dos últimos setenta anos”, afirmou o advogado Marcos Meira. “Muitas das mudanças previstas já estavam previstas na jurisprudência ou eram práticas que já tinham se tornado praxe. Será necessário um período de adaptação e é possível que alguns dispositivos sejam questionados na justiça, ma, de forma geral, a reforma trará mais segurança jurídica às relações trabalhistas.”

Fonte: Agência Brasil