Comissão debate regulamentação de moedas virtuais

Será realizada nessa terça-feira (12) audiência pública em comissão especial da Câmara para debater a regulamentação, pelo Banco Central, de programas de milhagem das companhias aéreas e de moedas virtuais – como a bitcoin.

A regulamentação consta do Projeto de Lei 2.303/15, que determina que tais moedas virtuais sejam disciplinados pelo Banco Central e fiscalizados pelo Coaf, objetivando assim dar amparo legal à criação de regulamentos para o mercado de moedas virtuais. Os programas de milhagem foram incluídos no projeto em razão de entendimento do Banco Central Europeu, que os classifica como um tipo específico de moeda virtual.

O projeto já vem tramitando na Câmara há mais de dois anos, mas ganhou destaque novamente com o crescimento de investimentos em bitcoin, que passaram, inclusive, a ser negociados em Bolsas de vários lugares do mundo; nos Estados Unidos, a Bolsa de Chicago começou hoje (11) a negociar com a criptomoeda.

“É importante que haja uma regulamentação do setor, inclusive pela possibilidade de utilização da moeda para negócios ilícitos, tendo em vista se tratar de moedas digitais descentralizadas e sigilosas”, comentou o advogado Marcos Meira. “Com o número de empresas que aceitam a bitcoin como forma de contratar serviços e adquirir bens também vem aumentando, regular a moeda é também necessário para proteger o consumidor.”

A valorização vertiginosa da bitcoin, que começou o ano valendo pouco mais de mil dólares e chegou a ultrapassar a marca dos US$18 mil agora em dezembro, tem levado críticos a enxergar a possibilidade de se estar diante de uma nova bolha especulativa.

Fonte: Agência Câmara Notícias