Congresso e Governo tentam encontrar consenso sobre a Refis

Os presidentes da Câmara e do Senado informaram que vão criar comissão informal de deputados, senadores e técnicos do governo para tentar chegar a um consenso acerca da Medida Provisória nº 783/2017, que prevê o parcelamento de dívidas com a União. A previsão do governo era de arrecadar cerca de R$13 bilhões com a aprovação da MP. Contudo, o relatório apresentado na comissão mista alterou os descontos de multas, juros e outros encargos legais de uma faixa de 25% a 90% para 85% a 99%.

“Da forma que o relatório da comissão mista alterou os descontos, não há dúvidas de que o governo sairá no prejuízo; mais que isso, na prática, está se premiando aqueles que não pagam suas obrigações em dia. É necessário encontrar um meio-termo, algo que atenda às empresas em crise e lhes dê a chance de se recuperarem, e que também auxilie na arrecadação do governo.” afirmou o advogado Marcos Meira.

 

Fonte: Agência Câmara Notícias