Derrubada liminar que obrigava o SUS a custear tratamento de R$10 milhões no exterior

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região cassou liminar que dera a paciente o direito de realizar tratamento em hospital em Miami, com um custo total de R$10 milhões entre despesas com passagens, passaportes, vistos, alimentação e moradia para o paciente e sua família, com entendimento de que não se pode obrigar o Estado a custear tratamento médico em outro país sem a avaliação de uma equipe médica – que não tinha sido realizada -, e quando há hospitais brasileiros habilitadas a realizar o procedimento.

O procurador Marcos Meira comentou que a decisão é positiva: “é preciso compreender que o SUS não possui uma fonte infinita de recursos. Para pagar por este tratamento, seria necessário retirar verbas de outros programas de saúde, prejudicando os usuários do SUS. Há alternativas, há hospitais de referência reconhecidos no Brasil; e há também outras pessoas na fila de transplantes que estão no aguardo e não têm esse privilégio. É necessária mais ponderação na forma como o judiciário vem tratando o SUS.”

 

Fonte: AGU Notícias