Dicionário





Conteúdo de autoria da Justiça Federal do Estado de São Paulo e da Associação Nacional dos Defensores Públicos. Publicação autorizada, com reprodução integral ou parcial.
  • Jurisdição

    É o espaço físico, entre ramos e instâncias, em que tramitam as causas judiciais sob competência legítima. Por espaço físico entenda-se o alcance geográfico de atuação do magistrado responsável pelos autos. Quantos aos ramos, Justiça Comum ou Federal. No que diz respeito às instâncias, os trâmites ordinários, iniciados pelas varas de primeira instância; ou diretamente em instâncias superiores, no caso de ações e/ou causas relacionadas a pessoas com direito a foro especial.