Dicionário





Conteúdo de autoria da Justiça Federal do Estado de São Paulo e da Associação Nacional dos Defensores Públicos. Publicação autorizada, com reprodução integral ou parcial.
  • Transitado em Julgado/Coisa Julgada

    Decisão no âmbito do Poder Judiciário contra a qual não cabe mais recurso.

  • Tribunal Penal Internacional (TPI)

    Criado pelo Estatuto de Roma, em 1998. Foi instalado em Haia (Holanda) e ratificado por cerca de 80 países (dezembro/2015). Sua missão é processar e julgar pessoas de qualquer parte do mundo que tenham praticado crimes contra a humanidade, crimes de guerra e genocídio, incluindo-se tanto conflitos internacionais como internos. Para isso, os crimes devem ter sido cometidos no território de um dos Estados que ratificaram o TPI, ou o acusado ter a nacionalidade de um desses Estados, e o Estado envolvido não desejar ou não ter condições de julgar o caso adequadamente.

COMUNICADO

Prezados clientes e parceiros,

em virtude da declaração de pandemia pela Organização Mundial de Saúde – OMS diante do avanço do coronavírus (COVID-19), comunicamos que nossas atividades estão suspensas sob a forma presencial.

Temos como prioridade a saúde de nossos clientes, parceiros e colaboradores. Por isso, nossos advogados e funcionários estão trabalhando em home office por tempo indeterminado, mantendo os serviços prestados.

Nesse cenário, o contato com a MMeira Advogados poderá ser feito por meio do e-mail contato@mmeira.adv.br. Pedimos que, por obséquio, identifique-se na mensagem e informe seu contato (e-mail e/ou telefone) para que possamos atender a sua solicitação o mais breve possível.

MMeira Advogados Associados e Consultoria

Solidário com a situação dos moradores do arquipélago de Fernando de Noronha, neste momento de pandemia e com o turismo fechado, o advogado Marcos Meira doou 250 cestas básicas para serem distribuídas.

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