Greve dos Correios: veja alguns direitos e deveres do consumidor

Começou na última segunda-feira (12) mais uma greve dos Correios. A paralisação, que é por tempo indeterminado, tem, entre outras razões, as mudanças no plano de saúde da instituição, além da necessidade de contratação de novos funcionários. Para o consumidor, que já há muito reclama do serviço prestado pela Empresa, a greve provoca ainda mais prejuízos.

Entre a demora na entrega ou mesmo as perdas de encomendas, os Correios já são um dos campeões de reclamações no Procon e sites especializados, como o Reclame Aqui. Especialmente para a área de e-commerce, o sucateamento da empresa, que detém monopólio para entrega de correspondências, tem trazidos dores de cabeça e ações da justiça. No ano passado, o STJ entendeu possível a inclusão em contrato de empresas da área com seus clientes de multa por atraso na entrega de produto. No início de março, a e-commerce Mercado Livre entrou com ação e conseguiu liminar para suspender reajuste de tarifas do correio em seu contrato.

Em decorrência da greve, é importante que o consumidor tome algumas medidas para se precaver de eventuais prejuízos. Quem contrata os serviços dos Correios e não tem a correta prestação, tem direito a ressarcimento ou abatimento do valor pago – sendo possível fazer a reclamação administrativa pelo próprio site da entidade. Empresas que fazem a entrega pelos Correios são também responsáveis por encontrar outras formas para que os produtos adquiridos sejam entregues dentro do prazo contratado.

Empresas que enviam cobrança por correspondência postal são obrigadas a oferecer outras formas de pagamento viáveis ao consumidor (pela internet, na sede da empresa, depósito bancário e outros). Contudo, o não recebimento da cobrança não isenta o consumidor que se sabe devedor de efetuar o pagamento: o consumidor deverá entrar em contato com a empresa credora e solicitar outra opção de pagamento. Se a empresa não disponibiliza essas formas alternativas de pagar, deve então prorrogar o vencimento da conta.

Fonte: Fundação PROCON SP