Intervenção Federal na segurança do Rio

Após reunião ontem no Palácio da Alvorada, o presidente Michel Temer decidiu decretar intervenção na segurança pública do Rio. Após a assinatura do decreto, o mesmo segue para o Congresso, onde tem de ser votado no prazo de até dez dias. Com a intervenção, as Forças Armadas assumem a responsabilidade pelo comando das Polícias Civil e Militar. O General Walter Souza Braga Neto, um dos responsáveis pela segurança durante as Olimpíadas no Rio, foi designado o interventor.

Enquanto vigorar a intervenção, não podem ser votadas alterações na Constituição. Na prática, isso significa que a Reforma da Previdência – entre outras que estavam em debate – não pode ser aprovada até a suspensão do decreto de intervenção.

“A situação no Rio se tornou insustentável depois do que vimos acontecer no Carnaval. Outros Estados também se encontram em condições críticas; uma resposta do Governo Federal era mais que necessária”, comentou o advogado Marcos Meira. “Ainda assim, o momento é delicado, e as reformas, e não apenas a da previdência, também são extremamente necessárias, e não podem ser esquecidas.”

Na reunião, também foi debatida a criação de um Ministério da Segurança Pública. A Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Departamento Penitenciário Nacional e a Secretaria de Segurança Pública deixariam de ser responsabilidade do Ministério da Justiça e ficariam sob o comando da nova pasta. O Ministério da Justiça, por sua vez, seria responsável pelo desenvolvimento de políticas preventivas de combate às drogas; programas de recuperação de ativos no exterior; defesa do consumidor e proteção de estrangeiros e refugiados.

Fonte: Agência Brasil