Mudanças no sistema eleitoral podem ser votadas essa semana

Está prevista para terça-feira (12) a votação, no Plenário da Câmara da Proposta de Emenda à Constituição 77/03, alterando o sistema para as eleições de deputados e vereadores, criando ainda um fundo público para o financiamento das eleições. A intenção é que os deputados consigam fechar um acordo para analisar o texto básico da PEC, deixando os destaques para depois.

Os deputados vão tentar fechar um acordo para analisar pelo menos o texto básico da proposta, com eventuais destaques para depois, podendo continuar na quarta-feira.

Está na pauta também a votação da PEC 282, já aprovada em primeiro turno, que altera regras sobre as coligações partidárias nas eleições proporcionais, criando cláusula de desempenho para que os partidos possam ter acesso a recursos do Fundo Partidário, bem como espaço para propaganda gratuita. http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/542377-CAMARA-APROVA-TEXTO-BASE-DE-PEC-QUE-ALTERA-REGRAS-DE-COLIGACOES-E-DE-ACESSO-AO-FUNDO-PARTIDARIO.html

Entenda mais:  A possível discussão sobre o sistema eleitoral terá prioridade na votação, já que ela incide diretamente nas regras sobre coligações, e a eleição pelo sistema majoritário de deputados e vereadores em 2018 e 2020 não irá afetar a distribuição das cadeiras para plenário. Por outro lado, caso haja rejeição,  as regras para as coligações são determinantes para  tal resultado.

Fonte: Agência Câmara Notícias

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