Novo texto da Reforma da Previdência é apresentado

Foi apresentada na última quarta-feira (22) a nova proposta de reforma da previdência, a PEC 287/16, simplificada em relação ao texto aprovado em maio em comissão especial. O novo texto, apresentado pelo relator deputado Arthur Maia, reduziu o tempo de contribuição para a iniciativa privada, mantendo, contudo, regras de transição e idades mínimas de aposentadoria.

Entre os principais pontos da proposta, estão o estabelecimento do tempo mínimo de contribuição do trabalhador da iniciativa privada – 15 anos – com direito a receber 60% do valor da aposentadoria; para receber 100% do benefício, o segurado deverá contribuir 40 anos. O tempo mínimo no serviço público fica em 25 anos.

Na fase de transição para o novo modelo de previdência, a idade mínima aumenta um ano a cada dois anos; iniciando em 2018, o trabalhador pode se aposentar a partir dos 53 anos, para as mulheres, e 55, para os homens; até 2038, todas as categorias, no setor público e privado, terão alcançado o patamar da idade mínima: 62 para as mulheres e 65 para os homens.

Foram excluídos da discussão mudanças sobre aposentadoria rural e o Benefício de Prestação Continuada, voltado a idosos e pessoas com deficiência.

“Não há dúvidas de que a reforma é necessária. O envelhecimento da população do Brasil é uma realidade e sem reforma, chegará um momento em que o orçamento não terá recursos suficientes para outras áreas”, comentou o advogado Marcos Meira.

 

Fonte: Agência Câmara Notícias

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