Projeto da Lei Orçamentária de 2018 está no Congresso

Foi enviado ao Congresso, no último dia 31, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018. A proposta foi recebida com a previsão de receita e despesa defasadas, a fim de cumprir o prazo de apresentação, e no aguardo da aprovação do projeto que atualizou a meta fiscal, modificando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 e 2018.

O texto-base que revisa a meta fiscal, aumentando a previsão de déficit para R$159 bilhões de reais, foi aprovado também na madrugada da quinta-feira passada, mas dois destaques ainda precisavam ser votados. Agora que a questão foi resolvida, o governo deve mandar uma mensagem modificativa ao PLOA, incluindo as medidas provisórias que devem ser editadas em breve, referentes ao adiamento de reajuste de servidores, aumento de imposto para fundos de investimento, entre outros – o que representa mudanças consideráveis ao projeto apresentado.

O prazo para emendas à proposta será de 1º a 20 de outubro, devendo ser votado pelo Legislativo até o dia 22 de dezembro.

 

Fonte: Agência Câmara Notícias