Regulamentação de greve no serviço público pode ser analisada com urgência

Proposta de trazer regras mais rígidas para greve em serviços essenciais foi encampada por Temer após paralisação da Polícia Militar no Espírito Santo e no Rio de Janeiro

O plenário do Senado deve avaliar nesta quarta-feira, 15, se o projeto que regulamenta o direito de greve no funcionalismo público vai tramitar em regime de urgência na Casa. A proposta de trazer regras mais rígidas para greve em serviços essenciais foi encampada pelo presidente Michel Temer após a paralisação da Polícia Militar nos Estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro.

O projeto de lei PLS 710/2011, de autoria do líder do governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP), está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas pode seguir diretamente para o plenário caso o requerimento de urgência seja aprovado.
O texto determina que a paralisação poderá ser decretada somente após negativa do Poder Público de atender às reivindicações e aprovação numa assembleia. O projeto obriga ainda a manutenção de 50, 60 ou 80% do efetivo, dependendo da importância da prestação dos serviços, a exemplo, de saúde e segurança.

Reação. A proposta de limitar o direito de greve dos trabalhadores não é bem vista pela oposição. O líder da minoria, Humberto Costa (PT-PE), afirmou que o bloco votará contra a urgência do projeto, já que ele defende que uma discussão mais ampla da questão nas comissões permanentes.

Isabela Bonfim

Fonte: Estadão online 

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