STF inicia 2017 retomando julgamento sobre linha sucessória da Presidência

O STF retomará, na primeira sessão plenária do ano, julgamento sobre linha sucessória da Presidência. A atual Presidente do STF, Min. Carmén Lúcia, incluiu para julgamento a ADPF 402, que discute se réus perante a Corte podem exercer cargos que integrem a linha de substituição sucessória presidencial.

O julgamento, apesar de interrompido em novembro (vista do Min. Toffoli), encontrava-se com maioria formada. Na oportunidade, o Rel. Min. Marco Aurélio havia votado pela impossibilidade de réus no Supremo ocuparem cargos na linha de substituição da Presidência da República. Além do Relator, à época, o mesmo entendimento foi seguido pelos ministros Fachin, Teori, Rosa, Fux e Celso de Mello.

 

Fonte: Notícia extraída do Migalhas