84% dos tribunais brasileiros recorrem à tecnologia em busca de rapidez

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Um processo de inventário que tramitava na Justiça do Rio de Janeiro havia 22 anos, porque parte dos herdeiros vive no exterior, levou só cinco meses para ser concluído em setembro deste ano, graças ao uso do FaceTime. O uso da tecnologia para fazer videoconferências pelo celular, via internet, foi o principal motivo para o desfecho mais célere do caso.

“Foram necessárias apenas 15 sessões individuais com sete envolvidos no inventário para chegarmos à conclusão”, disse Alessandra Balestieri, diretora da AB Câmara de Mediação RJ, a mediadora que ajudou a implementar a ferramenta no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

O fim do inventário de mais de duas décadas foi apenas um dos casos bem-sucedidos diretamente relacionados com a modernização do Judiciário. Os despachos e intimações enviados por Whatsapp, audiências realizadas via FaceTime e processos eletrônicos já fazem parte da rotina de 70 dos 92 tribunais brasileiros. Isso significa que 84% das cortes já iniciaram a modernização de suas gestões. A informação é do levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado neste mês de dezembro.

Essa evolução tecnológica é uma exigência da Resolução 211/2015, que prevê diretrizes para o Judiciário aprimorar o uso de tecnologias da informação e comunicação até 2020. O objetivo da norma, segundo o CNJ, é conferir mais transparência, agilizar procedimentos e aprimorar o atendimento à população.

O próprio Conselho desenvolveu, no ano passado, o Sistema Nacional de Videoconferência. Essa tecnologia – à qual todos os tribunais têm acesso gratuitamente – permite realizar audiências de forma virtual, o que evita o deslocamento de pessoas. O CNJ contabiliza, até o momento, 640 transmissões pelo novo sistema e espera reduzir suas despesas com diárias, licenças e transporte.

Mudança de hábito

Os tribunais que deflagraram o processo de modernização somam casos de sucesso. Em novembro, o juiz Pedro Câmara Raposo Lopes, da Vara de Execuções Criminais de Pará de Minas (MG), por exemplo, utilizou o WhatsApp para que sua decisão chegasse a tempo de garantir que um detento participasse do Exame Nacional de Ensino Médio, o Enem.

Menos de três horas antes do início da prova, o magistrado soube que um preso, em regime semiaberto, aguardava autorização judicial para poder fazer a avaliação. O pedido, no entanto, ainda não havia chegado ao juiz. Ao tomar conhecimento do caso, Raposo Lopes decidiu usar o aplicativo de mensagens para enviar seu despacho à unidade prisional diretamente pelo celular. Minutos depois, o diretor da Penitenciária Doutor Pio Penedo, onde o preso passava parte do dia, já havia recebido a deliberação.

“Como era sábado, muito próximo do horário de abertura dos portões para o início da prova, digitei a decisão e encaminhei à unidade prisional, valendo como salvo-conduto”, disse o magistrado, em entrevista ao site MMeira. Com a agilidade do procedimento, o preso conseguiu realizar o Enem.

Raposo Lopes engrossa o coro dos integrantes do Judiciário que defendem a “mudança de cultura” no Judiciário. “Ainda há uma certa desconfiança em relação à tecnologia, mas hábitos arraigados podem ser mudados com novos hábitos”, afirmou o juiz de Minas Gerais.

Ele articula agora mais uma novidade em sua comarca, também pelo WhatsApp. A ideia é criar um grupo para mulheres que estão sob medida protetiva da Lei Maria da Penha estarem com contato direto com representantes da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Poder Judiciário. Numa situação de emergência, elas poderão acionar simultaneamente todos esses órgãos.

Outro entusiasta das inovações nos tribunais é Marcos Meira, advogado e procurador do Estado de Pernambuco. Para ele, “todos os envolvidos ganham com a inclusão das novas tecnologias no cotidiano dos tribunais. Com certeza, o desfecho dos processos em um prazo menor será a principal conquista”. Segundo Marcos Meira, em pouco tempo, juízes, advogados e os clientes estarão acostumados com o uso desses dispositivos via internet. “É natural que haja resistência no começo de tudo que é novo”, afirma.

No entanto, “a segurança das informações, a autenticação dos textos pela autoridade competente e as demais questões advindas do uso dessa nova forma de conduzir o Judiciário devem ser melhor tuteladas pelos tribunais, evitando prejuízo aos jurisdicionados”, pondera Marcos Meira, que é também mestre em Direito Processual Civil pela PUC-SP.

Intimação por WhastApp

A Corregedoria-Geral de Justiça de Roraima também incorporou o WhatsApp à rotina há dois meses. Um único aparelho, que fica no prédio do Tribunal de Justiça, é usado para o envio desse tipo de mensagem. O juiz corregedor, Breno Coutinho, diz que a medida ajuda a reduzir despesas do tribunal.

“É inquestionável: a medida é positiva. Se antes eu chegava a mobilizar até três servidores para fazer expediente e esperava um prazo de até 30 dias para a intimação chegar na pessoa, pelo Whatsapp eu faço tudo isso em segundos, e sem precisar de nenhum funcionário”, afirmou Coutinho.

Além de inovar nas intimações, a Justiça de Roraima avançou na digitalização dos processos. Segundo o juiz corregedor, hoje 70% dos cerca de 130 mil processos estão em meio eletrônico – índice que deve chegar a 100% em março de 2017. “Aqui, se você falar para o juiz que ele vai ter que trabalhar com processo de papel, é capaz que ele dê até um piti”, disse Coutinho.

Apesar da agilidade no envio de intimações, o aplicativo ainda é visto com ressalvas por especialistas ouvidos pelo site MMeira. “O grande problema que eu vejo nesses casos é a autenticação e a resposta do recebimento. Muitas vezes, a pessoa pode ser intimada pelo WhatsApp, e o juiz entender que ela perdeu o prazo, ou que ela não se manifestou, ou que não compareceu a uma audiência”, declara Coriolano Aurélio, advogado especializado em direito digital. “É preciso checar sempre se a pessoa recebeu, principalmente, em casos de intimações urgentes”, defende.

Segurança

O que mais preocupa quem estuda essas inovações tecnológicas do Judiciário é a segurança dos dados que circulam por esses aplicativos. “Se você usa ferramentas gratuitas, como WhatsApp, FaceTime, Facebook, há questionamentos quanto à confidencialidade nesses ambientes”, disse Patrícia Peck, advogada especialista em direito digital. “Qualquer tecnologia tem que ser usada com cautela, especialmente em casos que correm sob sigilo”, afirmou.

 

Por Ricardo Chapola