União tenta reverter decisão sobre ICMS no PIS/Cofins

A Procuradoria-Geral da Fazenda apresentou embargos de declaração junto ao Supremo Tribunal Federal para tentar limitar a decisão de março no RE 574.706, que excluiu o ICMS do cálculo do PIS/Cofins. O recurso tenta sobrestar a decisão e modificar o entendimento do STF ou, pelo menos, limitar a exclusão para que seu efeito não seja retroativo, sendo aplicado apenas a partir do julgamento do recurso.

A estimativa da Procuradoria é que a decisão do STF represente perdas de arrecadação de R$20 bilhões por ano, chegando a R$250 bilhões com os pagamentos retroativos. São esses dados sobre o impacto financeiro que a decisão terá sobre os cofres públicos o principal fundamento do recurso.

“Perdas de arrecadação não são uma justificativa para modificar a decisão, que claramente beneficia os consumidores. É improvável que o Supremo conceda o pedido de modulação, considerando o tempo que essa ação já se alonga, com todos os recursos e estratégias protelatórias que a União foi capaz de pensar”, comentou o tributarista Marcos Meira.

O Governo já estuda a possibilidade de aumentar as alíquotas do Pis e Cofins para tentar recompor as perdas com a decisão.

 

Fonte: Valor Econômico

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