O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, na 11ª Sessão Virtual, uma recomendação que regulamenta o uso do Pix.
Os casos são:
• Pagamento de custas e despesas processuais;
• Levantar valores em ações judiciais (como execuções ou cumprimento de sentença);
• Remuneração de auxiliares e outros protagonistas da Justiça.
A proposição foi relatada pelo conselheiro Marcello Terto, representante da advocacia, e teve parecer favorável do Conselho Federal da OAB, que destacou ganhos em agilidade, confiabilidade e segurança com a adoção da tecnologia.
Para o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, essa deliberação representa um marco na modernização do sistema judicial, ampliando transparência, eficiência e celeridade para advogados, partes e sociedade.
Essa medida reforça o compromisso do Judiciário com a inovação e aproxima ainda mais a Justiça da realidade digital do país. Seguiremos atentos às próximas implementações e seus reflexos práticos na advocacia e na vida dos cidadãos. Continue acompanhando nossos conteúdos para se manter atualizado sobre as principais mudanças no cenário jurídico.
