O desequilíbrio estrutural nas contas do INSS deixou de ser apenas um problema orçamentário: tornou-se um vetor de instabilidade institucional. Com a projeção de um déficit que pode quadruplicar nas próximas décadas, impulsionado pelo envelhecimento da população e pela queda da taxa de fecundidade, o sistema previdenciário brasileiro revela sinais de esgotamento — e o reflexo mais imediato disso tem sido absorvido pelo Judiciário.
Hoje, o INSS figura como o maior litigante do país. A demora na análise de benefícios, os cancelamentos indevidos e os erros administrativos resultam em milhões de ações judiciais que desafiam a capacidade de resposta do sistema de justiça. A alta judicialização, embora muitas vezes necessária para garantir direitos fundamentais, distorce a finalidade original da via judicial e transforma tribunais em instâncias substitutivas da administração pública.
Ao mesmo tempo, a sobrecarga compromete a previsibilidade das decisões, dificulta a uniformização da jurisprudência e consome recursos judiciais que poderiam ser direcionados a conflitos mais complexos. Nesse cenário, o Judiciário é empurrado para o centro de uma crise que não criou, mas da qual acaba se tornando peça essencial.
Discutir a judicialização excessiva é também discutir os limites do que o Judiciário pode — e deve — suportar. Em contextos como esse, atuar com leitura institucional, técnica apurada e atenção ao impacto sistêmico das decisões é o que permite que nosso trabalho vá além do caso e dialogue com o cenário.
