O Supremo Tribunal Federal agendou para o dia 24 de junho uma audiência de conciliação com o INSS, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e outras entidades para discutir um problema que afeta milhares de segurados: os descontos indevidos em benefícios previdenciários, principalmente por associações que muitos beneficiários sequer reconhecem.
A medida foi determinada pelo ministro Dias Toffoli, relator da ADPF 1236, que questiona a legalidade dessas cobranças. O objetivo é encontrar uma solução que proteja os segurados e, ao mesmo tempo, preserve os direitos de associações legítimas.
O caso reforça a importância de mecanismos de controle e transparência nas relações jurídicas de massa.
Nossa equipe acompanha de perto a evolução desse debate e outras discussões estruturais que impactam diretamente o Direito Previdenciário e a tutela de direitos coletivos.
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