A recente comunicação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) sobre o golpe do precatório destaca uma preocupante faceta da insegurança jurídica que permeia o cenário atual. Criminosos, ao se passarem por autoridades judiciárias ou advogados, têm explorado a expectativa de beneficiários de precatórios, exigindo pagamentos indevidos para uma suposta liberação de valores.
O alerta do TJMT é categórico: o Judiciário não entra em contato por WhatsApp, telefone ou cartas para solicitar taxas ou quaisquer pagamentos para liberar precatórios. A comunicação oficial acontece exclusivamente dentro dos autos do processo judicial, e os valores são pagos diretamente na conta bancária do credor, seguindo uma ordem legal e cronológica, sem possibilidade de “antecipação” mediante depósitos. Este modus operandi fraudulento evidencia a sofisticação das táticas criminosas e o risco iminente para aqueles que aguardam valores devidos.
O que está em jogo não é apenas a proteção individual contra a fraude, mas a percepção de segurança do próprio sistema judicial. Quando a expectativa de um direito legítimo (o precatório) é explorada por golpistas, a confiança na efetividade da justiça pode ser abalada. A M. Meira reitera que a vigilância e a busca por informações em canais oficiais são essenciais. Este cenário reforça a importância da expertise jurídica para navegar em ambientes de crescente complexidade e para garantir que a segurança jurídica prevaleça diante de ameaças digitais e fraudulentas.
