A relação comercial entre Brasil e Estados Unidos esquentou, com uma “guerra” de tarifas e a complexa discussão sobre a tributação das grandes empresas de tecnologia, as Big Techs. Mais do que uma simples tensão, esse cenário exige uma análise aprofundada da situação política e jurídica brasileira e de seus desdobramentos.
O epicentro do conflito está nas tarifas impostas pelos EUA sobre produtos brasileiros, sob alegações de “conduta anticomercial” e práticas “desleais”. A possível resposta do Brasil, que pode incluir tarifas recíprocas ou medidas de apoio interno às empresas afetadas, coloca em evidência a busca por soberania e pela defesa de seus interesses econômicos.
No campo legislativo, um dos pontos de atrito é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 157/2025, de autoria do deputado Guilherme Boulos (PSOL/SP), que propõe criar a Contribuição Social Digital (CSD). O debate vai além da arrecadação: envolve princípios de tributação internacional e soberania digital.
A paralisia do mecanismo de solução de disputas da OMC, devido a ações americanas, reduz as alternativas tradicionais de resolução e obriga o Brasil a repensar sua política comercial e industrial, ponderando riscos como a dupla tributação e o aumento do custo de serviços.
O escritório M. Meira, com sua expertise em direito internacional, tributário e regulatório, acompanha de perto essa complexa teia, oferecendo análises sobre os caminhos jurídicos e políticos que o Brasil pode trilhar.
