Em uma recente sessão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o debate sobre a alta demanda de processos envolvendo honorários advocatícios ganhou destaque. O ministro Antônio Carlos Ferreira afirmou que a Corte não precisaria se dedicar diariamente a esse tipo de julgamento se o artigo 85 do Código de Processo Civil (CPC) fosse devidamente observado.
A defesa do ministro é pela aplicação rigorosa dos parâmetros do artigo 85. Ele argumenta que os valores contratados entre o advogado e o cliente devem ser respeitados e que a fixação por equidade deve ser a exceção, não a regra, sendo aplicada apenas em casos de proveito econômico irrisório, inestimável ou de valor muito baixo.
O posicionamento do ministro Antônio Carlos Ferreira tem sido crucial para a consolidação de uma jurisprudência estável, garantindo a observância da lei e a redução do litígio na área. Esse cenário reforça a importância da expertise em Direito Processual para a atuação nos Tribunais Superiores, onde a interpretação da lei molda a segurança jurídica do país.
