STF intima PGE de São Paulo para tratar da privatização da Sabesp
O Supremo Tribunal Federal determinou a intimação da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo para prestar esclarecimentos sobre a privatização
População brasileira dá R$ 23 bi a Brasília e banca 38% dos gastos
A população brasileira banca 38,08% dos gastos do Orçamento de Brasília. Isso se deve por causa do Fundo Constitucional do
Nunes anuncia que entregou ‘nova Santo Amaro’ sem encerrar obra na avenida
A Prefeitura de São Paulo entregou a primeira fase de obras de requalificação da avenida Santo Amaro, na zona sul,
Advogados alertam para golpe do precatório
O golpe é praticado por quadrilhas especializadas, que utilizam documentos falsos e timbrados dos Tribunais de Justiça. Muitas vezes, os
A coisa julgada em matéria tributária
O Supremo Tribunal Federal (STF) atribuiu repercussão geral à questão jurídica que versa sobre os efeitos prospectivos de uma decisão
O Neoconstitucionalismo e sua influência sobre a ciência processual: algumas reflexões sobre o Neoprocessualismo e o projeto do novo Código de Processo Civil
O trabalho propõe-se a examinar, criticamente, o fenômeno do neoconstitucionalismo para entender seus principais desdobramentos na cultura jurídica contemporânea, sobretudo,
Receita Federal erra ao impedir sociedade individual no Simples
A consciência social, de modo mais ou menos generalizado, já não vê ilícito tributário como crime, percepção que decorre da
IR sobre herança é juridicamente legítimo, mas economicamente inoportuno
Para compensar a perda de receitas fruto da correção, a partir de 2017, da tabela do Imposto de Renda em
Receita contraria decisão que autoriza excluir ICMS do cálculo de PIS e Cofins
Em 15 de março de 2017, no julgamento do Recurso Extraordinário 574.706/PR, com repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal autorizou
Supremo acerta ao ampliar hipóteses de julgamento pelo Plenário Virtual
A excessiva morosidade na prestação jurisdicional quase sempre frustra direitos e garantias do jurisdicionado, o que desacredita o poder público, enfraquece o
A segurança jurídica nos acordos de leniência
Na atual conjuntura brasileira é quase impossível encontrar um tema em torno do qual haja consenso ou, ao menos, uma
Preservar a colegialidade do STF é um desafio para o Estado brasileiro
O presidente Lula defendeu, recentemente, a ideia de não se dar publicidade aos votos individuais dos ministros do Supremo Tribunal
Lula acerta ao pedir ao Congresso que devolva simbolicamente o mandato de Dilma Roussef?
Ao declarar a ausência de ilicitude das “pedaladas fiscais” e absolver todos os seus executores imediatos, o acórdão do TRF1
iNFRADebate: Insegurança aniquila investimentos no Brasil
O Brasil é um país de grandes oportunidades. É verdade, inclusive porque encontramos deficiências em nosso alicerce. Há muitas necessidades
A legitimidade da escolha
Marcos Meira e Gabriel Ciríaco Lira O presidente Lula alcançou a votação de 60 milhões de votos em 2022. Um
Overcompliance: o risco do excesso
Uma lei de 1977, dos EUA, deu início a um ciclo de moralidade no ambiente de negócios. O Foreign Corrupt Practices