
Acesso aos dados do COAF exige autorização judicial
Recentemente, o ministro Gilmar Mendes, do STF, decidiu que a Polícia Federal e o Ministério Público não podem requisitar diretamente

O que muda com a decisão que dispensa tentativa de citação por oficial de justiça
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe uma importante mudança no Direito Processual Civil. O tribunal definiu

O que o STF vai decidir sobre o pagamento de ICMS por marketplaces e plataformas digitais
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral de um tema crucial para o e-commerce e o Direito Tributário.

Por que a adultização infantil nas redes sociais virou pauta no Congresso?
O fenômeno da “adultização” de crianças nas redes sociais, que explodiu no debate público após o vídeo feito pelo influenciador

Por que prefeitos afastados continuam recebendo subsídio
O afastamento de agentes públicos por ordem judicial, como o ocorrido com o prefeito de São Bernardo do Campo, Marcelo

Como a disputa comercial entre Brasil e EUA impacta nossa política e leis
A relação comercial entre Brasil e Estados Unidos esquentou, com uma “guerra” de tarifas e a complexa discussão sobre a

O que a Justiça tem entendido sobre o crédito presumido de ICMS em IRPJ e CSL
Uma importante decisão em primeira instância reacende o debate sobre a exclusão do crédito presumido de ICMS da base de

12 anos da Lei Anticorrupção: impactos e desafios
Hoje, dia 1º de agosto, a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) completa doze anos de sua sanção. Essa data marca

O que o projeto de licenciamento ambiental flexibilizado muda para o Brasil e seu futuro
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que flexibiliza as regras para o licenciamento ambiental, uma pauta que gera grande

O golpe do precatório e a insegurança jurídica em pauta
A recente comunicação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) sobre o golpe do precatório destaca uma preocupante faceta

Entenda a decisão do STF sobre as alíquotas do IOF
O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão crucial sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O decreto presidencial que

Saiba por que pessoas jurídicas podem ter indenizações por rescisão contratual
Uma decisão crucial da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) redefine a proteção em contratos de prestação de

Entenda as implicações do STJ ao julgar o ICMS no crédito do PIS/Cofins
Um novo capítulo se abre na complexa relação entre ICMS e PIS/Cofins, e desta vez o protagonismo é do Superior

O e-mail tem poder de notificação?
Uma decisão importante da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe clareza sobre a comprovação da mora em

Como garantir segurança jurídica em obras de grande porte como as da COP 30?
Com a chegada da COP 30, Belém vive um dos maiores ciclos de investimentos em infraestrutura urbana de sua história.

O que está em jogo na audiência de conciliação do STF sobre os descontos no INSS?
O Supremo Tribunal Federal agendou para o dia 24 de junho uma audiência de conciliação com o INSS, o Ministério