Você já ouviu falar em conta escrow? Esse modelo é utilizado para garantir transações financeiras seguras, funcionando como uma conta de terceiros que retém valores até que todas as condições acordadas entre as partes sejam cumpridas.
Mas os valores depositados em contas escrow podem ser penhorados para pagamento de dívidas? Recentemente, o TJSP autorizou a penhora desses valores para satisfazer execuções, trazendo novas perspectivas para credores que buscam recuperar créditos.
A medida, embora promissora, também gera questionamentos sobre os limites da execução e a proteção patrimonial dos envolvidos. O tema segue em discussão e pode impactar contratos e transações empresariais no Brasil.
