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O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu decisão cautelar em 23 de setembro de 2025, suspendendo
Como uma nova decisão do STJ fortalece os honorários da advocacia
Em uma recente sessão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o debate sobre a alta demanda de
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Marcos Meira e Clehilton França são nomeados na Comissão de Precatórios da OAB Nacional
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Como a disputa comercial entre Brasil e EUA impacta nossa política e leis
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Hoje, dia 1º de agosto, a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) completa doze anos de sua sanção. Essa data marca
O que o projeto de licenciamento ambiental flexibilizado muda para o Brasil e seu futuro
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que flexibiliza as regras para o licenciamento ambiental, uma pauta que gera grande