O que a Justiça tem entendido sobre o crédito presumido de ICMS em IRPJ e CSL
Uma importante decisão em primeira instância reacende o debate sobre a exclusão do crédito presumido de ICMS da base de
12 anos da Lei Anticorrupção: impactos e desafios
Hoje, dia 1º de agosto, a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) completa doze anos de sua sanção. Essa data marca
O que o projeto de licenciamento ambiental flexibilizado muda para o Brasil e seu futuro
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que flexibiliza as regras para o licenciamento ambiental, uma pauta que gera grande
O golpe do precatório e a insegurança jurídica em pauta
A recente comunicação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) sobre o golpe do precatório destaca uma preocupante faceta
Entenda a decisão do STF sobre as alíquotas do IOF
O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão crucial sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O decreto presidencial que
Saiba por que pessoas jurídicas podem ter indenizações por rescisão contratual
Uma decisão crucial da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) redefine a proteção em contratos de prestação de
Entenda as implicações do STJ ao julgar o ICMS no crédito do PIS/Cofins
Um novo capítulo se abre na complexa relação entre ICMS e PIS/Cofins, e desta vez o protagonismo é do Superior
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O que muda nos concursos do Judiciário com a nova resolução do CNJ
O Conselho Nacional de Justiça aprovou uma nova resolução que fortalece a acessibilidade em concursos públicos do Judiciário, especialmente para
As novas regras da EaD limitam ou qualificam o ensino superior?
Com a assinatura do Decreto n.º 12.456/2025, o governo federal estabelece novos parâmetros para a oferta de cursos superiores na
Quais os impactos do fim da maior disputa societária do país?
Após sete anos de litígios intensos, tanto no Brasil quanto no exterior, chegou ao fim uma das maiores disputas societárias
O que muda com o filtro da relevância do STJ?
O Superior Tribunal de Justiça está prestes a implementar, por meio de seu Regimento Interno, o filtro da relevância previsto
A lei mudou e o combate ao racismo ganhou força
Desde a promulgação da Lei nº 14.532/2023, a injúria racial passou a ser tratada com o mesmo rigor jurídico do
STJ reforça a reserva de jurisdição para acesso a dados do Coaf
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o Ministério Público e a polícia não podem requisitar diretamente