IR sobre herança é juridicamente legítimo, mas economicamente inoportuno
Para compensar a perda de receitas fruto da correção, a partir de 2017, da tabela do Imposto de Renda em
Receita contraria decisão que autoriza excluir ICMS do cálculo de PIS e Cofins
Em 15 de março de 2017, no julgamento do Recurso Extraordinário 574.706/PR, com repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal autorizou
Supremo acerta ao ampliar hipóteses de julgamento pelo Plenário Virtual
A excessiva morosidade na prestação jurisdicional quase sempre frustra direitos e garantias do jurisdicionado, o que desacredita o poder público, enfraquece o
A segurança jurídica nos acordos de leniência
Na atual conjuntura brasileira é quase impossível encontrar um tema em torno do qual haja consenso ou, ao menos, uma
Preservar a colegialidade do STF é um desafio para o Estado brasileiro
O presidente Lula defendeu, recentemente, a ideia de não se dar publicidade aos votos individuais dos ministros do Supremo Tribunal
Lula acerta ao pedir ao Congresso que devolva simbolicamente o mandato de Dilma Roussef?
Ao declarar a ausência de ilicitude das “pedaladas fiscais” e absolver todos os seus executores imediatos, o acórdão do TRF1
iNFRADebate: Insegurança aniquila investimentos no Brasil
O Brasil é um país de grandes oportunidades. É verdade, inclusive porque encontramos deficiências em nosso alicerce. Há muitas necessidades
A legitimidade da escolha
Marcos Meira e Gabriel Ciríaco Lira O presidente Lula alcançou a votação de 60 milhões de votos em 2022. Um
Overcompliance: o risco do excesso
Uma lei de 1977, dos EUA, deu início a um ciclo de moralidade no ambiente de negócios. O Foreign Corrupt Practices
Análise: Megadecreto de Milei enfrentará desafios
*Marcos Meira, presidente da Comissão de Infraestrutura do Conselho Federal da OAB-Nacional O presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou nos
Entenda o que muda com a MP do consignado privado
A Medida Provisória 1.292/2025 trouxe mudanças significativas para o crédito consignado no setor privado. Agora, empresas podem oferecer esse tipo
Por que o CNJ suspendeu a mudança no sistema de intimações processuais?
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu suspender a alteração no sistema de intimações eletrônicas do PJe, que substituiria as
Justiça bloqueia verbas de editoras em ação movida por Chico Buarque, o que isso diz sobre direitos autorais?
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou o bloqueio de recursos de editoras em uma ação movida pelo
Qual a importância dos acordos de leniência no Brasil?
O artigo “Acordos de Leniência no Brasil: Avanços e Perspectivas para uma Negociação Conjunta”, de autoria do Dr. Marcos Meira
Como o pagamento de precatórios impulsiona a economia?
Recentemente, o pagamento de R$ 1,1 bilhão em precatórios contribuiu diretamente para o aumento do PIB de Sergipe, demonstrando como
Quando é possível resolver conflitos sem recorrer à Justiça?
Nem todo conflito precisa ser resolvido no tribunal. Métodos alternativos, como arbitragem, mediação e dispute boards, têm se mostrado caminhos