Análise: Megadecreto de Milei enfrentará desafios
*Marcos Meira, presidente da Comissão de Infraestrutura do Conselho Federal da OAB-Nacional O presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou nos
Entenda o que muda com a MP do consignado privado
A Medida Provisória 1.292/2025 trouxe mudanças significativas para o crédito consignado no setor privado. Agora, empresas podem oferecer esse tipo
Por que o CNJ suspendeu a mudança no sistema de intimações processuais?
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu suspender a alteração no sistema de intimações eletrônicas do PJe, que substituiria as
Justiça bloqueia verbas de editoras em ação movida por Chico Buarque, o que isso diz sobre direitos autorais?
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou o bloqueio de recursos de editoras em uma ação movida pelo
Qual a importância dos acordos de leniência no Brasil?
O artigo “Acordos de Leniência no Brasil: Avanços e Perspectivas para uma Negociação Conjunta”, de autoria do Dr. Marcos Meira
Como o pagamento de precatórios impulsiona a economia?
Recentemente, o pagamento de R$ 1,1 bilhão em precatórios contribuiu diretamente para o aumento do PIB de Sergipe, demonstrando como
Quando é possível resolver conflitos sem recorrer à Justiça?
Nem todo conflito precisa ser resolvido no tribunal. Métodos alternativos, como arbitragem, mediação e dispute boards, têm se mostrado caminhos
Como a inteligência artificial pode transformar o judiciário?
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou um ato normativo que regulamenta o uso da Inteligência Artificial (IA) no Judiciário,
O impacto da reforma da Lei de Improbidade Administrativa no combate à corrupção e à má gestão pública
A flexibilização da Lei de Improbidade Administrativa em 2021 gerou um impacto direto no combate à corrupção e à má
Quais os impactos de uma possível mudança no Código Civil?
Um projeto de lei apresentado no Senado propõe uma reforma no Código Civil, trazendo possíveis mudanças em contratos, responsabilidade civil,
O que está por trás da venda de dados biométricos?
O uso de informações sensíveis, como a leitura da íris, está no centro de um debate sobre privacidade e segurança
É possível penhorar valores em contas escrow? Entenda essa nova possibilidade jurídica.
Você já ouviu falar em conta escrow? Esse modelo é utilizado para garantir transações financeiras seguras, funcionando como uma conta
STJ pode exigir fase de liquidação em ações coletivas. Qual será o impacto?
A Corte Especial do C. STJ, recentemente, retomou o julgamento do REsp 1.978.629/RJ, que tem como debate a obrigatoriedade da
Deportação de brasileiros e uso de algemas geram debate sobre direitos e protocolos
Nas últimas semanas, o Brasil tem recebido um número crescente de imigrantes deportados dos EUA. O uso de algemas em
Quais desafios as novas inteligências artificiais trazem para o Direito?
O avanço da inteligência artificial chinesa com o DeepSeek levanta discussões importantes sobre governança digital, privacidade de dados e os
Com tantas mudanças no sistema tributário brasileiro, como sua empresa está se preparando para enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades?
O Brasil vive um momento de transformação no cenário tributário, exigindo atenção e planejamento das empresas para enfrentar os desafios