O golpe do precatório e a insegurança jurídica em pauta
A recente comunicação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) sobre o golpe do precatório destaca uma preocupante faceta
Entenda a decisão do STF sobre as alíquotas do IOF
O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão crucial sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O decreto presidencial que
Saiba por que pessoas jurídicas podem ter indenizações por rescisão contratual
Uma decisão crucial da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) redefine a proteção em contratos de prestação de
Entenda as implicações do STJ ao julgar o ICMS no crédito do PIS/Cofins
Um novo capítulo se abre na complexa relação entre ICMS e PIS/Cofins, e desta vez o protagonismo é do Superior
O e-mail tem poder de notificação?
Uma decisão importante da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe clareza sobre a comprovação da mora em
Como garantir segurança jurídica em obras de grande porte como as da COP 30?
Com a chegada da COP 30, Belém vive um dos maiores ciclos de investimentos em infraestrutura urbana de sua história.
O que está em jogo na audiência de conciliação do STF sobre os descontos no INSS?
O Supremo Tribunal Federal agendou para o dia 24 de junho uma audiência de conciliação com o INSS, o Ministério
O que muda nos concursos do Judiciário com a nova resolução do CNJ
O Conselho Nacional de Justiça aprovou uma nova resolução que fortalece a acessibilidade em concursos públicos do Judiciário, especialmente para
As novas regras da EaD limitam ou qualificam o ensino superior?
Com a assinatura do Decreto n.º 12.456/2025, o governo federal estabelece novos parâmetros para a oferta de cursos superiores na
Quais os impactos do fim da maior disputa societária do país?
Após sete anos de litígios intensos, tanto no Brasil quanto no exterior, chegou ao fim uma das maiores disputas societárias
O que muda com o filtro da relevância do STJ?
O Superior Tribunal de Justiça está prestes a implementar, por meio de seu Regimento Interno, o filtro da relevância previsto
A lei mudou e o combate ao racismo ganhou força
Desde a promulgação da Lei nº 14.532/2023, a injúria racial passou a ser tratada com o mesmo rigor jurídico do
STJ reforça a reserva de jurisdição para acesso a dados do Coaf
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o Ministério Público e a polícia não podem requisitar diretamente
Marcos Meira é, pela terceira vez, nomeado presidente da Comissão de Infraestrutura da OAB Nacional
É com orgulho que registramos a recondução do nosso sócio fundador, Marcos Meira, à presidência da Comissão Especial de Direito de
O que o STJ entende hoje sobre a querela nullitatis?
A Terceira Turma do STJ decidiu que não é necessário ajuizar uma ação autônoma para veicular uma querela nullitatis. A
Judicialização em massa e o efeito dominó da crise do INSS
O desequilíbrio estrutural nas contas do INSS deixou de ser apenas um problema orçamentário: tornou-se um vetor de instabilidade institucional.