Fundamentação por referência: STJ define regras claras
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou a interpretação sobre um dos pontos mais sensíveis do Direito
Leilão de veículo sem notificação prévia é válido?
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba de promover uma virada na jurisprudência que impacta diretamente quem tem dívidas com
Se o servidor morreu antes da ação coletiva o herdeiro perde o dinheiro?
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba de fixar um precedente qualificado de enorme impacto para o Direito Público e
Como a aprovação da PEC dos Precatórios muda as regras do jogo da dívida pública
O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional (EC) nº 136/2025, que altera as regras para o pagamento de precatórios e
O STF reafirma a validade da contratação direta de serviços jurídicos
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a constitucionalidade da contratação direta de serviços advocatícios por inexigibilidade de licitação. Esta é
O Judiciário Executor: Protagonismo Judicial no Enfrentamento ao Hiperencarceramento no Brasil
A crise do sistema prisional brasileiro, evidenciada pelo fenômeno do hiperencarceramento, compõe um cenário de violações persistentes de direitos fundamentais,
Primeira Seção do STF afasta fungibilidade e define agravo de instrumento como recuso cabível contra exclusão de litisconsorte em ação de improbidade
Na sessão desta quinta-feira (02/10/2025), em processo com um dos Recorrentes representados por este escritório, a 1ª Seção do STJ
O direito intertemporal e a retroatividade da lei mais benéfica no Direito Administrativo Sancionador
Muito embora não haja previsão expressa no ordenamento jurídico, adotava-se, há pouco tempo, a retroatividade da norma mais benéfica no
Função regulatória independente e poder executivo central
No Brasil, o surgimento das agências reguladoras – antes mesmo do estabelecimento de regras nítidas fixando os quadrantes de sua
Como a disputa por direitos autorais no universo da IA desafia o uso de obras literárias
Uma nova e complexa disputa judicial no exterior coloca a inteligência artificial (IA) e os direitos autorais em lados opostos.
Impactos da decisão do STF sobre prescrição em ações de improbidade
O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu decisão cautelar em 23 de setembro de 2025, suspendendo
Como uma nova decisão do STJ fortalece os honorários da advocacia
Em uma recente sessão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o debate sobre a alta demanda de
André Meira foi um dos autores premiados no II Concurso de Monografias Jurídicas da Procuradoria Geral do Estado de Sergipe (PGE/SE)
O Procurador do Estado de Sergipe e sócio do nosso escritório, André Meira, foi um dos autores premiados no II
Reforma Tributária a caminho dos tribunais
Dr. Marcos Meira analisa a proposta do STJ e seus riscos Em resposta ao aumento previsto de litígios com a
Marcos Meira e Clehilton França são nomeados na Comissão de Precatórios da OAB Nacional
Nós, da M.Meira temos orgulho de celebrar a nomeação do Dr. Marcos Meira, sócio-fundador, e o Dr. Clehilton da Silva
O que o novo livro Encruzilhadas revela sobre tecnologia e o futuro da democracia
O novo livro “Encruzilhadas: Tecno-oligarquias, democracia e ameaça ambiental”, coordenado pela ministra Edilene Lôbo (Ministra Substituta do TSE), está sendo